Notificação Extrajudicial: Como funciona?

A inadimplência é um problema que afeta milhões de brasileiros. Quando falamos de inadimplência contratual, falamos do descumprimento absoluto ou relativo de uma ou mais obrigações.

E um aforma de solucionar esse problema é com a Notificação Extrajudicial.. digamos, cobrar extrajudicialmente o valor devido.

O art. 726 do CPC nos traz que "Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.

2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.”

Uma notificação extrajudicial tem várias finalidades, sendo a principal delas a de constituir prova para um eventual processo judicial caso as partes não consigam chegar a um acordo.

Servem para requerer débitos em atraso, solicitar o cancelamento de serviço, informar sobre a mudança de residência, cobrar obrigações não cumpridas, comunicar prazos etc.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente.

Os processos extrajudiciais, diferentemente dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menos tempo, justamente por não serem levados à justiça.

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